O julgamento do século: A exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição do PIS e da COFINS.

Livro: Reforma da Lei de Falências (2021)

Atenção e cautela na aplicação da MP 936/20 - Medidas Trabalhistas

MP 937, de 2 de abril de 2020, abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania.

Comentários sobre a MP 936, de 1º de abril de 2020 - do benefício emergencial.

No âmbito judicial: A possibilidade de prorrogação do prazo para pagamento de tributos

MP 931 prorroga o prazo para as assembleias/reuniões de aprovação de contas das S.As e LTDAs.

PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO DO ICMS NO ESTADO DE SÃO PAULO

Governo edita MP do Contribuinte Legal, para estimular a regularização de dívidas com a União

IPTU cobrado indevidamente: contribuinte obtém vitória em primeira instância

Recuperações judiciais e a necessidade dos credores serem atuantes no processo recuperacional

Obrigações trabalhistas acessórias a serem extintas com o e-social